Orientações Tributárias – ICMS no Transporte de Cargas em Goiás (ICMS/GO)
Atualizado conforme Decreto nº 10.452/2024
📌 1. O que é tributado?Em Goiás, incide ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, inclusive iniciados no exterior. Já o...
Permissão de Créditos sobre Insumos Estado do Rio Grande do Sul
As transportadoras, ao valerem-se do crédito fiscal relativo a mercadorias consumidas como insumo na prestação de serviço de transporte: combustíveis, lubrificantes, aditivos, fluidos, pneus, câmaras ...
ORIENTAÇÃO TÉCNICA – Dispensa de Emissão de CT-e por Prestações Repetidas no Estado do Rio Grande do Sul
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 – Título I, Capítulo XI, Seção 5.4.2
1. Objetivo da normaPermitir que transportadoras estabelecidas no RS emitam um único Conhecimento de Transporte Eletr...
Compete-ES: Benefícios Fiscais para Transportadoras no Espírito Santo
transporte rodoviário de cargas é uma das engrenagens fundamentais da economia brasileira. No Espírito Santo, esse setor pode contar com incentivos fiscais expressivos por meio do Programa Compete-ES,...
Exigência do RNTRC para Recebimento do Vale-Pedágio Obrigatório
Data de Início: 24 de abril de 2025
A ANTT exigirá que o transportador esteja em dia com o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) para o recebimento do Vale-Pedágio Obrigat...
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