| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 5952 | PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Agosto/2025 |
| 5979 | PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Agosto/2025 |
| 5952 | COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Agosto/2025 |
| 5960 | COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Agosto/2025 |
| 5952 | CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | Agosto/2025 |
| 5987 | CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Agosto/2025 |
| 2985 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | Agosto/2025 |
| 2991 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | Agosto/2025 |
| 4574 | PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadas | Agosto/2025 |
| 7987 | COFINS – Entidades financeiras equiparadas | Agosto/2025 |
| 3208 | IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | Agosto/2025 |
| 3277 | IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundador | Agosto/2025 |
| 3223 | IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva | Agosto/2025 |
| 3556 | IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação Exclusiva | Agosto/2025 |
| 3579 | IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva | Agosto/2025 |
| 3540 | IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação Exclusiva | Agosto/2025 |
| 5565 | IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva | Agosto/2025 |
| 0561 | IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | Agosto/2025 |
| 0588 | IRRF – Trabalho sem vínculo empregatício | Agosto/2025 |
| 3533 | IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | Agosto/2025 |
| 3562 | IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLR | Agosto/2025 |
| 5936 | IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Agosto/2025 |
| 1889 | IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Agosto/2025 |
| 1708 | IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | Agosto/2025 |
| 5944 | IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | Agosto/2025 |
| 3280 | IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | Agosto/2025 |
| 5204 | IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantes | Agosto/2025 |
| 6891 | IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL | Agosto/2025 |
| 6904 | IRRF – Indenização por danos morais | Agosto/2025 |
| 5928 | IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Agosto/2025 |
| 1895 | IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Agosto/2025 |
| 8045 | IRRF – Demais Rendimentos | Agosto/2025 |
| Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | Simples Doméstico – Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Agosto/2025 |
A alíquota do imposto nas prestações internas de serviços de transporte, inclusive nos casos de serviços iniciados ou prestados no exterior, é de 17%.
Já nas prestações interestaduais, a alíquota será de 12%.
Nota
A partir de 1º.04.2023, em face da publicação da Lei Complementar nº 422 , de 26.12.2022 – DOE AC de 27.12.2022, fica majorada a alíquota interna geral do imposto, que passará de 17% para 19%.
( RICMS-AC/1998 , art. 17 , I e II)