| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 5952 | PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Setembro/2025 |
| 5979 | PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Setembro/2025 |
| 5952 | COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Setembro/2025 |
| 5960 | COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Setembro/2025 |
| 5952 | CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | Setembro/2025 |
| 5987 | CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Setembro/2025 |
| 2985 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | Setembro/2025 |
| 2991 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | Setembro/2025 |
| 4574 | PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadas | Setembro/2025 |
| 7987 | COFINS – Entidades financeiras equiparadas | Setembro/2025 |
| 3208 | IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | Setembro/2025 |
| 3277 | IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundador | Setembro/2025 |
| 3223 | IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva | Setembro/2025 |
| 3556 | IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação Exclusiva | Setembro/2025 |
| 3579 | IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva | Setembro/2025 |
| 3540 | IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação Exclusiva | Setembro/2025 |
| 5565 | IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva | Setembro/2025 |
| 0561 | IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | Setembro/2025 |
| 0588 | IRRF – Trabalho sem vínculo empregatício | Setembro/2025 |
| 3533 | IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | Setembro/2025 |
| 3562 | IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLR | Setembro/2025 |
| 5936 | IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Setembro/2025 |
| 1889 | IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Setembro/2025 |
| 1708 | IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | Setembro/2025 |
| 5944 | IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | Setembro/2025 |
| 3280 | IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | Setembro/2025 |
| 5204 | IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantes | Setembro/2025 |
| 6891 | IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL | Setembro/2025 |
| 6904 | IRRF – Indenização por danos morais | Setembro/2025 |
| 5928 | IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Setembro/2025 |
| 1895 | IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Setembro/2025 |
| 8045 | IRRF – Demais Rendimentos | Setembro/2025 |
| 6177 | Pagamento Unificado – Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | Setembro/2025 |
| 4095 | IRPJ – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Setembro/2025 |
| 1068 | IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Setembro/2025 |
| 4112 | IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Setembro/2025 |
| 4095 | CSLL – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Setembro/2025 |
| 1068 | CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Setembro/2025 |
| 4153 | CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Setembro/2025 |
| 4095 | PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Setembro/2025 |
| 1068 | PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Setembro/2025 |
| 4138 | PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Setembro/2025 |
| 4095 | COFINS – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Setembro/2025 |
| 1068 | COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Setembro/2025 |
| 4166 | COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Setembro/2025 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 6106 | Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | Setembro/2025 |
| Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | Simples Doméstico – Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Setembro/2025 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
| Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|
| Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Agosto/2025 |
| PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Setembro/2025 |
A alíquota do imposto nas prestações internas de serviços de transporte, inclusive nos casos de serviços iniciados ou prestados no exterior, é de 17%.
Já nas prestações interestaduais, a alíquota será de 12%.
Nota
A partir de 1º.04.2023, em face da publicação da Lei Complementar nº 422 , de 26.12.2022 – DOE AC de 27.12.2022, fica majorada a alíquota interna geral do imposto, que passará de 17% para 19%.
( RICMS-AC/1998 , art. 17 , I e II)