| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 6177 | Pagamento Unificado – Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | Agosto/2025 |
| 4095 | IRPJ – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Agosto/2025 |
| 1068 | IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Agosto/2025 |
| 4112 | IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Agosto/2025 |
| 4095 | CSLL – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Agosto/2025 |
| 1068 | CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Agosto/2025 |
| 4153 | CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Agosto/2025 |
| 4095 | PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Agosto/2025 |
| 1068 | PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Agosto/2025 |
| 4138 | PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Agosto/2025 |
| 4095 | COFINS – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Agosto/2025 |
| 1068 | COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Agosto/2025 |
| 4166 | COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Agosto/2025 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 6106 | Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | Agosto/2025 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
| Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|
| PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Agosto/2025 |
A alíquota do imposto nas prestações internas de serviços de transporte, inclusive nos casos de serviços iniciados ou prestados no exterior, é de 17%.
Já nas prestações interestaduais, a alíquota será de 12%.
Nota
A partir de 1º.04.2023, em face da publicação da Lei Complementar nº 422 , de 26.12.2022 – DOE AC de 27.12.2022, fica majorada a alíquota interna geral do imposto, que passará de 17% para 19%.
( RICMS-AC/1998 , art. 17 , I e II)