| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 0676 | IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida | Setembro/2025 |
| 0676 | IPI – Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | Setembro/2025 |
| 1097 | IPI – Pos.Tipi: 84.29 – “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspotransportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | Setembro/2025 |
| 1097 | IPI – Pos.Tipi: 84.32 – Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | Setembro/2025 |
| 1097 | IPI – Pos.Tipi: 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | Setembro/2025 |
| 1097 | IPI – Pos.Tipi: 87.01 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | Setembro/2025 |
| 1097 | IPI – Pos.Tipi: 87.02 – Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | Setembro/2025 |
| 1097 | IPI – Pos.Tipi: 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias | Setembro/2025 |
| 1097 | IPI – Pos.Tipi: 87.05 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | Setembro/2025 |
| 1097 | IPI – Pos.Tipi:87.11 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | Setembro/2025 |
| 5110 | IPI – Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | Setembro/2025 |
| 5123 | IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | Setembro/2025 |
| 0668 | IPI – Bebidas do capítulo 22 da Tipi | Setembro/2025 |
| 0821 | IPI – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Setembro/2025 |
| 0838 | IPI – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Setembro/2025 |
| 8109 | PIS/PASEP – Faturamento | Setembro/2025 |
| 8301 | PIS/PASEP – Folha de Salários | Setembro/2025 |
| 3703 | PIS/PASEP – Pessoa jurídica de direito público | Setembro/2025 |
| 8496 | PIS/PASEP – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | Setembro/2025 |
| 6824 | PIS/PASEP – Combustíveis | Setembro/2025 |
| 6912 | PIS/PASEP – Não-cumulativa | Setembro/2025 |
| 1921 | PIS/PASEP – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária | Setembro/2025 |
| 0679 | PIS/PASEP – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Setembro/2025 |
| 0691 | PIS/PASEP – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Setembro/2025 |
| 0906 | PIS/PASEP – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | Setembro/2025 |
| 2172 | COFINS – Demais Entidades | Setembro/2025 |
| 8645 | COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | Setembro/2025 |
| 6840 | COFINS – Combustíveis | Setembro/2025 |
| 5856 | COFINS – Não-cumulativa | Setembro/2025 |
| 1840 | COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária | Setembro/2025 |
| 0760 | COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Setembro/2025 |
| 0776 | COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Setembro/2025 |
| 0929 | COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | Setembro/2025 |
A alíquota do imposto nas prestações internas de serviços de transporte, inclusive nos casos de serviços iniciados ou prestados no exterior, é de 17%.
Já nas prestações interestaduais, a alíquota será de 12%.
Nota
A partir de 1º.04.2023, em face da publicação da Lei Complementar nº 422 , de 26.12.2022 – DOE AC de 27.12.2022, fica majorada a alíquota interna geral do imposto, que passará de 17% para 19%.
( RICMS-AC/1998 , art. 17 , I e II)