ICMS/SP – Reduzida a alíquota interna sobre o etanol hidratado, passando a ser de 9,57%, na forma que especifica
Na prestação de serviço de transporte com destino a não contribuinte do ICMS localizado em outro Estado da federação, o ICMS do diferencial de alíquotas deverá ser recolhido pelo transportador?
ICMS/BA – Alteradas as alíquotas aplicáveis sobre as operações com combustíveis e energia elétrica e nas prestações de serviço de comunicações
Quais procedimentos deverão ser adotados para ocorrer alteração de tomador de serviço informado indevidamente no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)?
