ECD: Prorrogação do prazo para transmissão (Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023)
ICMS/PR – Diferencial de alíquotas para contribuintes
ICMS/PR – Diferencial de alíquotas para não contribuintes localizados no Estado do Paraná
(PR) Cancelamento Extemporâneo de Documentos Fiscais – Fora do Prazo de Cancelamento
SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR.
(GO) Apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
IRPF/IRRF – Divulgada nova Tabela Progressiva Mensal a ser utilizada a partir de maio de 2023
Previdenciária – Piso previdenciário será de R$ 1.320 a partir deste mês
Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Concedidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria AGEMS Nº 245 DE 11/05/2023 Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Concedidas no Estado de Mato Grosso do Sul. A Diretoria-Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul –AGEMS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto […]