ICMS/MT – Alterada legislação que dispõe sobre as regras e procedimentos para utilização da NF-e e Danfe
(ATO COTEP nº08/23) Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
