Bernadete – Página: 44 – FISCOTRANS

ICMS/SC – Parcelamento de Débitos – Transporte de Passageiros ou Cargas – Atividades Restritas pelo COVID-19

ICMS/ES – Operações com Autopeças – Substituição Tributária e Antecipação Parcial

ICMS/MG – Alíquota para Óleo Diesel – Prorrogação

Parcelamento no âmbito da Receita Federal do Brasil

ICMS/SP- Difal – Consumidor Final não Contribuinte – Exigência

Regularização de Pendências – SIMPLES Nacional

Divulgação da Nova Tabela de Contribuição – Vigência a partir de 01/01/2022

ICMS/GO – DIFAL – Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS

DECRETO N° 42.930 / 2022 – DF Altera o RICMS/DF, quanto a dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte

DECRETO N° 42.930 / 2022 – DF Altera o RICMS/DF, quanto a dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte