AL – Cobrança do Diferencial de Alíquota de não contribuinte do ICMS é inconstitucional
Diferencial de Alíquotas – Como Distinguir
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar)
O Novo Refis do Simples Nacional foi vetado integralmente
Créditos PIS/COFINS – Insumos com Gastos com Vale-Transporte de Funcionários
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
ICMS – Diferencial de Alíquotas – Operações Interestaduais com Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS
ICMS – Diferencial de Alíquotas – Operações Interestaduais com Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS – Regras e Polêmicas
DIFAL (PR) Dispõe sobre sobre ICMS, com base no art. 155, inc. II, §§ 2º e 3º da Constituição Federal , e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996
Lei nº 20.949 31 de dezembro de 2021. Altera a Lei nº 11.580, de 14 de novembro de […]