Convênio de ICMS nº81, de 28 de Junho 2022- Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio.
CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 DOU de 28/06/2022 (nº 120-A, Seção 1, pág. 2) Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 355ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, nos dias 22 […]
Revoga o Convênio ICMS nº 16/22, que disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre óleo diesel
CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Publicado no DOU de 22.06.22 pelo despacho 34/22. Ratificação Nacional no DOU de 23.06.22, pelo Ato Declaratório 19/22. Revoga o Convênio ICMS nº 16/22, que disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal […]