(SP) Quando o encomendante recebe o produto industrializado do industrializador e constata que a mercadoria encontra-se com irregularidades, poderá ré enviá-las para nova industrialização?
Vedação de Créditos de Pis/Cofins para Adquirente Final de Combustíveis – Liminar STF – Noventena
Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), tendo por objeto a Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022.
O prêmio integra para cálculo de horas extras e DSR?
(RJ)Diferencial de Alíquotas Devido por Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração do ICMS
Nota Técnica 2020.001 – Evento de manifestação do destinatário
(SP) Qual o procedimento a ser observado quando o destinatário recusa o recebimento da mercadoria?
ICMS – Obrigações Acessórias – Perda em decorrência de perecimento, deterioração, furto, roubo ou extravio no transporte – Extravio constatado pelo destinatário no ato do recebimento das mercadorias – Retorno de mercadorias salvadas de sinistro – Emissão de documento fiscal.
Ementa ICMS – Obrigações Acessórias – Perda em decorrência de perecimento, deterioração, furto, roubo ou extravio no transporte – Extravio constatado pelo destinatário no ato do recebimento das mercadorias – Retorno de mercadorias salvadas de sinistro – Emissão de documento fiscal. I. Ocorre o fato gerador do ICMS na saída da mercadoria, a qualquer título, […]